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1
Assuntos:
“...pena (direito) - Brasil...”
tortura carcerária : sobrepena do sistema penal brasileiro
Dissertação
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Da finalidade protetiva do Direito Penal: a delimitação do inimigo penal como garantia de coexistência social
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A Justiça Juvenil no Brasil e a responsabilidade penal do adolescente: rupturas, permanências e possibilidades
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Escravidão e Poder Punitivo: Superexploração, controle social e aniquilação produtiva da força de trabalho no Brasil
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A responsabilidade da pessoa jurídica no âmbito penal nos crimes de contaminação de água potável em relação à poluição dos recursos hídricos
Dissertação
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O tear de vida e morte no Brasil: as prisões no relatório de Lemos Britto às Comissões Parlamentares de Inquérito
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Letalidade policial no sistema (processual) penal brasileiro : do silêncio dogmático tradicional ao controle político-criminal popular
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