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Assuntos:
“...Meio ambiente. Responsabilidade penal. Pessoa jurídica...”
A eficácia, no ordenamento jurídico brasileiro, da responsabilização penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais
Dissertação
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“... em conformidade com o art. 1º da Lei nº 8.137/1990, caracterizando-o como crime patrimonial, material e de dano...”
Crime de sonegação fical. A tutela penal do dever fundamental e solidário de pagar tributos não vinculados
Tese
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Assuntos:
“...State of the art...”
Mulheres negras encarceradas: autoetnografia e o Estado da arte na produção acadêmica do serviço Social
Dissertação
7
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
Crime de perigo abstrato e constitucionalidade: embriaguez ao volante e as decisões dos tribunais de justiça dos estados do Rio de Janeiro e de Rondônia
Tese
8
“... da política de produção de materiais didáticos no Brasil e a consolidação do ensino de história da África...”
O ensino de história do tráfico de africanos escravizados no Brasil: abordagens didáticas de uma história atlântica da Diáspora Africana (2014- 2018)
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil...”
Festivais RTP e festivais da MPB: entre a tradição e a modernidade (1964-1975)
Tese
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“.... Foram entrevistados 500 (quinhentos) pessoas com mais de 18 anos da região Sudeste do Brasil com distintos níveis...”
Percepção do consumidor quanto as informações presentes nas embalagens de alimentos
Dissertação
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“... Quilombola na cidade de Macapá, no Estado do Amapá, no Brasil. A pesquisa teve como objetivo principal...”
Ensino e aprendizagem de matemática na Escola da Comunidade Quilombola do Curiaú
Dissertação
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“...O sistema prisional no Brasil historicamente não vem atingindo o seu principal objetivo no sentido...”
Pena alternativa: significados e possibilidades de mudança na trajetória de vida dos que praticam furtos
Dissertação
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“... uma análise aprofundada da Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006, especificamente, em seu art. 22, inciso...”
Os alimentos e as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha
Dissertação
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“... to strengthen the defined thesis that the crimes specified in the CDC does not have effectiveness in the...”
Crimes contra as relações de consumo: uma teoria a partir da jurisprudência
Tese