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Assuntos:
“...Vives Antón, Tomás Salvador, 1939-...”
A responsabilidade penal da pessoa jurídica na ação significativa : um estudo sobre o tema através da teoria de Tomás Salvador Vives Antón
Dissertação
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“... a freguesia de Sant’Anna do Piraí, no Vale do Paraíba Fluminense. Com isso, compreender como o pensamento...”
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Aspectos sociais dos atos infracionais de adolescentes no Território da Baía da Ilha Grande
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“...Direito penal...”
Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
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“...Direito penal...”
Infanticídio entre as abordagens jurídica e psicológica: Estudo de direito comparado
Dissertação
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“... a ação penal com base na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7170/83) e Ações Civis Públicas...”
Sob o leito de procusto: sistema judicial e a criminalização da luta pela terra no Rio Grande do Sul
Dissertação
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“...Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós...”
Criminalização da transmissão sexual do HIV : uma abordagem bioética
Tese
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“... de Álvaro Vieira Pinto (1909-1987). La base teórica de Vieira Pinto en este estudio ha proporcionado...”
Formação contínua dos professores do Programa Ciência na escola: uma análise reflexiva para uma práxis emancipatória em Álvaro Vieira Pinto
Dissertação