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“...Brasil...”
Cooperação jurídica internacional em matéria penal entre Brasil e China em casos de corrupção : uma análise crítica da perda de bens
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Garantismo, execução penal e emergencia: o caso privilegiado da Operação Lava Jato
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A retroatividade da jurisprudência na seara penal: uma (re)leitura necessária para contenção da jurisdição como fonte de exceção
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“... is a normative void in cases of evidentiary unlawfulness in Brazil from the point of view of the procedural...”
Por um incidente de ilicitude probatória no processo penal
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Entre os ratos, o sino e o gato: uma abordagem sobre o sistema penal e controle social na era da globalização a partir da análise do caso Bellingcat
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Responsabilidade penal na área de saúde: análise penal e bioética do consentimento livre e esclarecido como excludente de ilicitude ou atipicidade
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Boa-fé objetiva no processo penal, princípio da presunção do estado de inocência e garantismo...
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Economia das drogas e encarceramento em massa no contexto de capitalismo atrasado e dependente : um estudo de caso sobre o tráfico de drogas criminalizado no Estado de São Paulo no Século XXI
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Identificação e análise do discurso do clamor social no caso da decisão das ADCs 43, 44 e 54 no tema da prisão em segunda instância
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Assuntos:
“...Processo penal...”
Advocacia criminal negocial: a consensualidade e a resolução de conflitos penais
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