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Assuntos:
“...Direito Penal...”
A Justiça Juvenil no Brasil e a responsabilidade penal do adolescente: rupturas, permanências e possibilidades
Tese
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“... a freguesia de Sant’Anna do Piraí, no Vale do Paraíba Fluminense. Com isso, compreender como o pensamento...”
A Disputa pela Morte: o processo de laicização e transformação no cemitério público de Sant'Anna do Piraí, nos anos 1870 a 1890
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo penal -- Brasil...”
A pronúncia no procedimento do Tribunal do Júri brasileiro
Tese
6
Assuntos:
“...Penal abolitionism...”
Vítimas e controle punitivo: um percurso pelos discursos acadêmicos no Brasil contemporâneo
Tese
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Assuntos:
“...Direito penal - Brasil...”
Do atuar em lugar de outro e os delitos previstos nos artigos 168-A e 337-A do Código Penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Legislação processual penal brasileira...”
A disciplina, pela legislação processual penal brasileira, da prova pericial relacionada ao crime informático praticado por meio da Internet.
Dissertação
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Assuntos:
“...Sistemas Penales Juveniles...”
Violencias e inseguridades institucionalizadas: la baja de la edad de imputabilidad penal en Uruguay y Brasil (2012-2016)
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo penal - Brasil...”
Análise crítico-comparativa da qualidade epistêmica da prova testemunhal e pericial no direito processual brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
Análise da politica sobre drogas no Brasil a partir da criminologia crítica
Dissertação
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Assuntos:
“...princípios; meio ambiente; patrimônio histórico e cultural; tutela penal ambiental; expansão...”
Tutela penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro e os crimes omissivos impróprios
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisdição penal...”
A responsabilidade de comando no Estatuto de Roma e sua implementação no direito penal militar brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
Economia política da letalidade policial no capitalismo dependente brasileiro: o caso do Estado do Rio de Janeiro (2000-2021)
Tese
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Assuntos:
“...Racionalidade Penal Moderna (RPM)...”
O tear de vida e morte no Brasil: as prisões no relatório de Lemos Britto às Comissões Parlamentares de Inquérito
Tese
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“... tornou obrigatória a notificação dos casos. Os objetivos deste estudo foram: descrever o perfil...”
Custos hospitalares de casos notificados de violência em um hospital de ensino
Dissertação
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“... por recorrentes governos autoritários. Percebeu-se em vários países – Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador...”
Controle social e desenvolvimento na perspectiva da gestão social e do bem viver: estudos de caso na Argentina, Brasil, Chile e Equador.
Tese
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“... investigados em esfera préprocessual a ver-se presumidos inocentes, ambos elevados à categoria de direitos...”
Presunção do estado de inocência no processo penal: práxis judiciária e o limite possíveis à liberdade de imprensa
Dissertação