Vítimas e controle punitivo: um percurso pelos discursos acadêmicos no Brasil contemporâneo

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Peixoto, Maria Gabriela Viana
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Criminal Policy; Victimology; Penal abolitionism; Restorative Justice; Política criminal; Vitimologia; Abolicionismo penal; Justiça Restaurativa; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9218

O cenário brasileiro atual no campo da promoção de políticas públicas criminais vem mitigando, paulatinamente, a concepção que afastava a vítima do sistema de justiça criminal. Este é o caso, por exemplo, da política de alternativas penais promovida pelo Governo Federal. Nesse contexto, as ações prioritárias propostas à consolidação da Política Nacional de Alternativas Penais fazem crítica à cultura do encarceramento e apontam a reparação e a proteção da vítima e da comunidade e as práticas da mediação e da justiça restaurativa como possíveis práticas de política criminal fundadas em novas bases. Considerando a relevância e atualidade do tema, a presente tese propõe-se a averiguar se uma tal proposta de retorno da vítima ao sistema de justiça criminal pode, de fato, constituir uma política criminal inovadora para o Brasil. Considerando a possibilidade de que a maior participação das vítimas no sistema fornecerá outras formas de conceber e lidar com a diversidade de conflitos e problemas normalmente atribuídos ao direito penal, investiga-se se esta diretriz da política de alternativas penais poderá representar uma possibilidade de ruptura do que se pode chamar de racionalidade penal moderna. Estará ela à contramão da cultura policializante adotada pelo Estado brasileiro? Trará alternativas à política criminal de encarceramento e às atuais práticas judiciais, produtoras de subjetividades calcadas na insegurança e no medo? O trabalho tem por referencial teórico-metodológico a obra de Michel Foucault. Com ela é possível compreender a importância de mapearmos os discursos que circundam o objeto de análise, a vítima no Brasil contemporâneo. No trabalho percorreu-se a trajetória de identificar e problematizar os discursos elaborados pela academia sobre as vítimas e o controle punitivo. Assim, fez-se uma incursão pelo discurso vitimológico brasileiro, compreendeu-se o que é o discurso abolicionista no Brasil, bem como se investigou o espaço dedicado às vítimas no âmbito das práticas de justiça restaurativa até então implementadas. Por fim, três temas recorrentes e transversais àqueles discursos foram problematizados: o protagonismo da vítima no âmbito do sistema de justiça criminal, o trauma e a vingança. A investigação considerou que a implementação de novas estratégias e procedimentos que visam à maior participação da vítima no sistema de justiça criminal brasileiro pode correr o risco de representar permanência em relação à forma como as representações e práticas hegemônicas em torno do crime e da punição sempre foram construídas, isto é, a ausência de ruptura com o discurso legitimante. Igualmente problematizou que a nova vítima, ainda que promovida por uma filosofia calcada na reparação e no reconhecimento, poderá andar de mãos dadas com o fervor punitivo que assola nossa contemporaneidade. Assim, destacou-se que os discursos investigados podem reforçar ao invés de abalar a legitimidade do controle punitivo. Ao se afastar da usual postura simplória de um pessimismo paralisante, a presente pesquisa conclui apresentando possíveis respostas-percurso à consolidação das referidas políticas públicas.