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Assuntos:
“...Princípios de direito penal...”
Bem jurídico-penal coletivo no estado social e democrático de direito : direito fundamental para todos e não para poucos
Dissertação
2
Assuntos:
“...Sistema penal brasileiro...”
A qualidade de vida na cadeia pública Raimundo Vidal Pessoa: um estudo de caso
Dissertação
3
Assuntos:
“...Responsabilização Penal...”
A proteção jurídica do patrimônio cultural diante das novas formas de conflitos armados
Dissertação
4
“...No Brasil, os povos indígenas escrevem cartas desde o século XVII, mas essa produção epistolar...”
Retomar o Brasil: um estudo das cartas escritas pelos povos indígenas nos últimos 50 anos
Tese
5
Assuntos:
“...Persecução penal...”
Investigação Criminal pelo Ministério Público: Fundamentos e limites constitucionais
Dissertação
6
Assuntos:
“...Estado penal...”
Constituição e tráfico de drogas: a face oculta da repressão na exceção permanente brasileira
Dissertação
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8
“...” de Festas e Tradições Populares do Brasil de Mello Moraes Filho. Nessa obra, além de registrar como se davam...”
Os tipos da rua de festas e tradições populares (1901) de Mello Moraes Filho: desafiando narrativas e relendo sujeitos
Dissertação
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“.... O objeto central da análise foi refletir a política de (des) caminhos de armas no Brasil a partir...”
Lei de controle de armas no Brasil: um estudo sobre processamentos dos sistemas de armas de fogo no cenário brasileiro
Tese
11
“... a ser acionada como arma política na disputa pelo Estado no Brasil entre 1955 e 1964. No âmbito das disputas...”
A corrupção como arma política: seletividade na tolerância, eleição e derrubada de governos no Brasil (1955–1964)
Tese
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“...Nesta tese, analiso o imaginário político dos direitos humanos no Brasil com foco nas práticas...”
As condenações dos casos Guerrilha do Araguaia e Vladimir Herzog na Corte Interamericana de Direitos Humanos: um estudo sobre o imaginário político dos direitos humanos no Brasil
Tese
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“... de la ADIN no 3.239-9, que se processa ante la Corte Suprema de Brasil. El objetivo de esta tesis es analizar...”
Discursos jurídicos acerca dos direitos territoriais quilombolas: desmascarando os colonialismos da épistémé jurídica
Dissertação
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“... em condições análogas às de escravo no Brasil atual, à luz d o princípio da dignidade humana. Pretende...”
A terceirização e o trabalho escravo: coincidência?
Dissertação
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“... as Convenções e normas internacionais que tratam sobre o tema e que inspiraram o Brasil na edição de normas...”
Programas de compliance e poder diretivo do empregador no paradigma do estado democrático de direito: limites e aspectos práticos
Dissertação