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Assuntos:
“...Penal effects...”
A situação penal das pessoas físicas nos acordos de leniência com base na Lei nº. 12.846/13
Dissertação
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3
4
Assuntos:
“...Oralidade (Direito) - Brasil...”
Oralidade e sua caracterização no direito processual penal
Dissertação
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6
Assuntos:
“...Direito processual penal...”
Processo penal adversarial: influências sobre a regulamentação da produção da prova oral no processo penal brasileiro
Dissertação
7
“... as tecnologias de poder na execução penal. O trabalho se baseia em estudo de campo de cunho etnográfico realizado...”
Ó pa í, prezada!: racismo e sexismo institucionais tomando bonde no Conjunto Penal Feminino de Salvador
Dissertação
8
Assuntos:
“...Execução penal...”
Execução penal no Brasil, discurso e realidade: um olhar em perspectiva através das regras de Mandela
Dissertação
9
Assuntos:
“...Tribunal Penal Internacional...”
Tribunal Penal Internacional: prevalência dos direitos humanos e o aparente conflito com a Constituição Federal brasileira
Dissertação
10
Assuntos:
“...Processo Penal...”
O autoritarismo no processo penal brasileiro : uma análise da categoria “livre convencimento” no Supremo Tribunal Federal
Tese
11
Assuntos:
“...Direito penal juvenil...”
A justiça restaurativa e o direito penal juvenil a partir de reflexões sobre o direito em Michel Foucault
Dissertação
12
Assuntos:
“...Processo penal...”
Boa-fé objetiva no processo penal, princípio da presunção do estado de inocência e garantismo...
Dissertação
13
Assuntos:
“...Prova Criminal, Processo Penal...”
Do conflito entre o direito à produção de provas e o direito a não autoincriminação – nemo tenetur se detegere - no tocante às intervenções corporais.
Dissertação
14
Assuntos:
“...Região Metropolitana de São Paulo (SP)...”
Políticas linguísticas para indígenas em contexto urbano: uma proposta de análise a partir da Região Metropolitana de São Paulo (SP)
Dissertação
15
Assuntos:
“...Mello Mattos Penal Code of Minors...”
O governo da infância marginalizada : discursos e práticas acerca do “menor delinquente” em Sergipe (1927-1942)
Tese
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“.... O objeto central da análise foi refletir a política de (des) caminhos de armas no Brasil a partir...”
Lei de controle de armas no Brasil: um estudo sobre processamentos dos sistemas de armas de fogo no cenário brasileiro
Tese
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“...Em função da racialização como critério-base do desenvolvimento econômico-social da humanidade...”
Crítica da Razão Negra e Racionais MCs: a cultura do rap no enfrentamento ao necropoder
Dissertação
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“...Language, considered a production of humanity and understood as a social practice, enables the...”
As línguas étnicas no Parque das Tribos em Manaus - um estudo etnolinguístico nos espaços culturais indígenas Unka Umbuesara Wakenai Anumarehit e Kokama
Dissertação