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Assuntos:
“...criminalidade de empresa crimes ambientais pessoa jurídica responsabilidade penal autônoma...”
A responsabilidade penal da pessoa jurídica na lei de crimes ambientais: da necessidade...
Dissertação
2
Assuntos:
“...Responsabilidade Penal...”
Neurodireito : uma investigação acerca da responsabilidade na neurociência e no direito penal
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Um modelo restaurativo de censura como limite ao discurso punitivo
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Guerra às drogas na cidade: práticas de estado na construção de territórios de exclusão
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Dissertação
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Assuntos:
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Prova ilícita : flexibilização de sua inadmissibilidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Penalidade...”
Caráter propositivo da pretensão punitiva no auto de infração: Uma análise do art. 142 do CTN
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“...O presente trabalho estuda a aplicação prática de prisões preventivas, medida processual penal...”
Prisão preventiva e drogas: “a polícia prende e a Justiça não solta”
Dissertação
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“... ressocializadoras, não aplicação da Lei de Execução Penal, e reincidência, são algumas das mazelas existentes neste...”
Inovação social no sistema prisional: proposta de um modelo de educação superior a distância
Tese
15
“... no Brasil. Metodologicamente, foi levantado, junto aos setores responsáveis, o número de solicitações...”
Adaptação em vídeo das regulamentações institucionais dos cursos de graduação da Universidade Federal do Triângulo Mineiro
Dissertação
16
“... femininas do estado de São Paulo, de Fevereiro de 2014 à Maio de 2016. Objetivos: Caracterizar a prática...”
Amamentação no ambiente prisional: A experiência de detentas em penitenciárias do Estado de São Paulo
Tese
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“...-se de uma pesquisa-ação de base predominantemente qualitativa, com desenvolvimento de uma proposta de intervenção...”
O gênero textual comentário-online nas aulas de língua portuguesa do 9º ano: uso dos articuladores argumentativos
Dissertação
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“... da legislação que rege o sistema dito educativo – como a redução da maioridade penal. O apoio constitui...”
O REGIME PUNITIVO DO EDUCAR: UM OLHAR SOBRE A EDUCAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
Dissertação
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“...-se uma sequência didática com base no ensino de escrita para fins específicos, que tem, como ponto de partida...”
Ensino de Educação de Jovens e Adultos e o letramento para o mundo do trabalho: gênero textual curriculum vitae
Dissertação