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Assuntos:
“...Persecução penal...”
A defensoria pública e o acordo de não persecução penal: estudo de caso na comarca de Manaus – Amazonas
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Um repensar sobre a confissão no processo penal brasileiro: pesquisa empírica em julgados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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Comportamento omissivo e colisão de deveres em direito penal
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Análise crítica da menoridade penal: da exclusão econômico-criminológica à proteção integral
Tese
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Relações de gênero, direito e educação: o caso do processo judicial de defloramento de Joanna Bentes da Silva, em Belém/Pará (1890 -1905)
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Assuntos:
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Quem o direito protege? Uma análise interseccional sobre a tipificação de casos de feminicídios no Estado da Paraíba
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Recepção da medida de segurança pela Constituição de 1988 o caso Febrônio Índio do Brasil
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O caso do Maníaco Matador de Velhinhas : entre trâmites processuais e diferentes formas de narrar que enredam um crime em série
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Entre o discurso legal e a realidade : o caso do sistema penitenciário paranaense
Dissertação
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Cooperação penal internacional e o combate ao tráfico de pessoas na tríplice fronteira
Dissertação