Recepção da medida de segurança pela Constituição de 1988 o caso Febrônio Índio do Brasil

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Souza, Matheus Guimarães Silva de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Febrônio Índio do Brasil; Manicômios; Positivismo Criminológico; Medida de Segurança; Direitos Fundamentais; Medida de segurança; Manicômio judiciário; Criminologia; Direito penal; Insane asylums; Criminological Positivism; Security measure; Fundamental rights
• Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/25348

O presente trabalho procura analisar a recepção das medidas de segurança pela Constituição de 1988 se baseando na trajetória de Febrônio Índio do Brasil, um notório delinquente do início do século XX. Questiona-se, portanto, a compatibilidade entre as medidas de segurança que autorizam a contenção por tempo indeterminado de indivíduos considerados como perigosos para a sociedade e os novos valores constitucionais vigentes depois de um longo período ditatorial. Tal discussão é travada através da história de Febrônio não somente porque ele foi o primeiro paciente do Manicômio Judiciário Heitor Carrilho ou por ter sobrevivido a esta instituição durante mais de 50 anos, mas principalmente pelo fato de que ele personifica as teorias raciais surgidas no final do século XIX, que compreendiam de forma negativa a mistura racial. Para atingir esse objetivo o primeiro capítulo se dedica à compreensão das ideias criminológicas relacionadas ao surgimento dos manicômios judiciais, aprofundando a relação entre a criminalidade e a loucura. Não seria nem um pouco prudente discorrer sobre o instituto da medida de segurança sem compreender o contexto em que esta surge no cenário brasileiro, haja vista que sua gênese revela questões demasiadamente importantes para este estudo. Quanto ao segundo capítulo desta pesquisa, este expõe uma narrativa sobre a vida de Febrônio, traçando a sua origem, suas crenças, crimes cometidos e sanções respondidas. Nesse momento, é importante trazer à baila a maneira pela qual os jornais relatam as investigações sobre os delitos atribuídos a Febrônio, visto que nos editoriais desses periódicos é possível vislumbrar o enraizamento no imaginário social do positivismo criminológico, bem como a influência do saber médico na atividade jurídica. Por fim, no último capítulo é questionada a recepção da medida de segurança pela Constituição Brasileira de 1988, considerando a sua genealogia, natureza e aplicação prática. Sem embargo, cabe destacar que a metodologia empregada para a elaboração desses capítulos se baseia em uma análise documental de jornais da época, processos jurídicos envolvendo Febrônio e seus laudos médicos, bem como a revisão bibliográfica de literatura pertinente ao assunto. Toda essa problemática exposta neste trabalho é relevante para contribuir para os debates sobre segurança pública, retorno da lógica manicomial no Brasil e garantia dos direitos fundamentais previstos na Constituição vigente.