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Assuntos:
“...Direito Penal...”
(Im)Possibilidade de Dolo Eventual em crimes de Perigo Comum: Uma contribuição para a reclassificação do Dolo no Brasil
Tese
2
Assuntos:
“...Sistema penal brasileiro...”
A qualidade de vida na cadeia pública Raimundo Vidal Pessoa: um estudo de caso
Dissertação
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“... a ser acionada como arma política na disputa pelo Estado no Brasil entre 1955 e 1964. No âmbito das disputas...”
A corrupção como arma política: seletividade na tolerância, eleição e derrubada de governos no Brasil (1955–1964)
Tese
5
“...Nesta tese, analiso o imaginário político dos direitos humanos no Brasil com foco nas práticas...”
As condenações dos casos Guerrilha do Araguaia e Vladimir Herzog na Corte Interamericana de Direitos Humanos: um estudo sobre o imaginário político dos direitos humanos no Brasil
Tese
6
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Assuntos:
“...Movimento feminista no Brasil...”
Agenda-setting das políticas públicas para mulheres: uma análise dos múltiplos fluxos do PL Gabriela Leite
Dissertação
9
10
“... Roberto Barroso como teniendo características más cercanas a una regla o un principio? En Brasil...”
Paradoxo do neoconstitucionalismo: princípios, regras e decisão judicial
Dissertação
11
“... as Convenções e normas internacionais que tratam sobre o tema e que inspiraram o Brasil na edição de normas...”
Programas de compliance e poder diretivo do empregador no paradigma do estado democrático de direito: limites e aspectos práticos
Dissertação
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“... características mais próximas de uma regra ou de um princípio? No Brasil, a exclusão e a desigualdade social...”
Paradoxo do neoconstitucionalismo: princípios, regras e decisão judicial
Dissertação
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“... a desigualdade social. A penalização do aborto é uma realidade jurídica no Brasil, contudo, vale destacar...”
A Possibilidade jurídica da interrupção da gestação de feto microcéfalo
Dissertação
20
“... originários do Supremo Tribunal Federal que se encontram no Arquivo do Supremo Tribunal Federal em Brasília...”
“Assim se espera Justiça”: o remédio jurídico do habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, 1920-1929.
Tese