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Assuntos:
“...Racionalidade penal moderna...”
As políticas penais e de segurança pública de FHC a Bolsonaro: um estudo sobre rupturas e continuidades na Nova República
Dissertação
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“... de la ADIN no 3.239-9, que se processa ante la Corte Suprema de Brasil. El objetivo de esta tesis es analizar...”
Discursos jurídicos acerca dos direitos territoriais quilombolas: desmascarando os colonialismos da épistémé jurídica
Dissertação
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“... as Convenções e normas internacionais que tratam sobre o tema e que inspiraram o Brasil na edição de normas...”
Programas de compliance e poder diretivo do empregador no paradigma do estado democrático de direito: limites e aspectos práticos
Dissertação
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“...O Brasil vive, atualmente, uma de suas maiores crises políticas e humanitárias desde o século...”
Trabalho doméstico na pandemia: um estudo sobre as múltiplas violências e seus aprofundamentos nas vidas de trabalhadoras em tempos de crise
Dissertação
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“... e denegados. Dessa forma, inicialmente na tese são abordados conceitos básicos da prisão cautelar, prisão...”
Prisão domiciliar cautelar sob uma perspectiva de gênero: estudo à luz do habeas corpus coletivo 143.641- SP/2018 e seus efeitos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tese
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“...Essa tese procura investigar a relação da terra com os programas de transferência de renda...”
Na terra dos sem-terra o arroz deu cacho, o feijão floriô, o milho na palha e a mandioca nos abraçou: uma análise sobre a implementação do Programa Bolsa Família e Renda Básica Eme...
Tese
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“... como consultor jurídico na Federação das Escolas Waldorf do Brasil, que me fez vivenciar o enfrentamento do maior...”
O princípio do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas na interpretação e aplicação do direito educacional
Dissertação