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1
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Participação por consultoria jurídica no direito penal brasileiro
Dissertação
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Modelos jurídicos da punição do crime empresarial: a alienação do controle como pena da empresa
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“... para a diminuição dos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, sem abandonar...”
Gestão de conflitos e de alternativas penais no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher: o programa proteção na medida
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“... a ação penal com base na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7170/83) e Ações Civis Públicas...”
Sob o leito de procusto: sistema judicial e a criminalização da luta pela terra no Rio Grande do Sul
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“... Legislativa do Estado do Ceará. Com base em vários estudos e casos práticos ocorridos em outros órgãos, restou...”
A solução consensual nos processos administrativos disciplinares: uma proposta de alteração nos PADs da assembleia legislativa do estado do Ceará
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“...Brasil. Supremo Tribunal Federal...”
Da investigação sobre os instrumentos argumentativos utilizados pelos ministros do STF quando do Julgamento da ADPF 54/DF: uma análise cartográfica do discurso prático adotado pelo...
Dissertação
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“... haver, no Brasil, um sistema normativo de proteção à infância ante a publicidade infantil abusiva...”
Publicidade infantil e sustentabilidade socioambiental: a necessidade de uma nova regulação como instrumento para a tutela da presente e das futuras gerações
Dissertação