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Assuntos:
“...Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005]...”
Consórcios públicos intermunicipais no Brasil: panorama após os 10 anos da Lei 11.107/2005
Dissertação
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“... estatísticas e jogos de narrativas envolvendo a construção de uma lei de controle de armas e seus impactos...”
Lei de controle de armas no Brasil: um estudo sobre processamentos dos sistemas de armas de fogo no cenário brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Lei 11.340/06...”
DEAM – OESTE – RJ (2006 – 2016): Feminismos, Violências contra as mulheres e Lei Maria da Penha
Tese
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Assuntos:
“...Biotechnology Northeast – Brazil...”
Estratégias de construção de redes colaborativas patentárias dos pesquisadores de produtividade do CNPq vinculados à rede Nordeste de Biotecnologia (RENORBIO) PATENTÁRIAS DOS PESQU...
Tese
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“... jurisdiction, taking control of constitutionality of provisions his main instrument. In Brazil, the...”
A objetivação do controle concreto de constitucionalidade nas decisões do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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“... of civil society organizations in Brazil. The intervention movements are comprised of organizational actors...”
Movimentos de intervenção no marco regulatório das organizações da sociedade civil no Brasil [manuscrito]: trabalho e lógicas institucionais
Tese
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“... um conjunto de informações contidas em artigos técnicos, em jornais e revistas especializadas, bem...”
O novo cenário institucional do saneamento no Brasil e sua repercussão no Estado da Bahia
Dissertação
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“... novos rumos e tornou-se um movimento que depôs suas armas e partiu para a via política democrática...”
Autonomia, nação e classe: o projeto zapatista das comunidades lacandonas para o México
Dissertação
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“...In Brazil, 214,868 tons of urban waste are generated daily, and much of this waste is accumulated...”
Uma proposta de sequência didática investigativa sobre lixo urbano e os impactos à saúde e ao meio ambiente
Dissertação
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“... by contextualized responsibility in the Constitution of the Federative Republic of Brazil by 1988 allied with...”
Repartição constitucional dos tributos: a instituição do ICMS Socioambiental como fator de desenvolvimento sustentável
Dissertação
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“... history of the State's relationship with indigenous territorial rights in Brazil was carried out, based...”
A tradicionalidade da ocupação indígena e a constituição de 1988: a territorialização como instituto jurídico-constitucional
Dissertação
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“... de crianças pequenas, e que precisam ter seus direitos garantidos por lei, pois essa fase é a mais delicada...”
Medidas protetivas asseguradas à criança: um estudo sobre a instituição governamental lar Ciã Katuá, em Macapá-Amapá
Dissertação