Medidas protetivas asseguradas à criança: um estudo sobre a instituição governamental lar Ciã Katuá, em Macapá-Amapá

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Rêgo, Josué Cardoso do lattes
Orientador(a): Gonçalves, Sílvia Maria Melo
Banca de defesa: Damasceno, Allan Rocha, Rocha, Fátima Niemeyer da
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Educação Agrícola
Departamento: Instituto de Agronomia
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/12625
Resumo: As crianças e adolescentes são sujeitos de direitos no Brasil de hoje, não sendo necessariamente capacitados para exigir que se concretizem tais direitos; os problemas relativos à criança e ao adolescente devem ser priorizados pelo governo, pela família e pela sociedade de modo geral. O objetivo geral desta pesquisa foi analisar se as medidas protetivas asseguradas à criança de 0 a 12 anos estão sendo aplicadas pela instituição governamental Lar Ciã Katuá, em Macapá-Amapá. Especificamente buscou-se considerar a importância da educação no campo e a proteção para crianças e jovens; identificar as ações desenvolvidas pelo Lar Ciã Katuá para assegurar as medidas de proteção às crianças de 0 a 12 anos; e discutir sobre os desafios enfrentados pelo Lar Ciã Katuá quanto a suas ações protetivas aplicadas às crianças de 0 a 12 anos. Tratou-se de um estudo de caso com pesquisa bibliográfica e de campo, usando-se o método descritivo, com abordagem quantitativa e qualitativa. Verificou-se que o trabalho desenvolvido pelo Abrigo Lar Ciã Katuá atende crianças vindas de diversas partes do estado do Amapá, especialmente da área rural, onde existe uma carência acentuada de políticas públicas que favoreçam a educação e amparo dessas crianças. Portanto, se faz necessário que esse tipo de trabalho tenha total apoio do Estado e seja capaz de ampliar as políticas públicas para esse tipo de demanda, a fim de ser resolvido um problema social grave, que é o desamparo de crianças pequenas, e que precisam ter seus direitos garantidos por lei, pois essa fase é a mais delicada e importante para sua formação de caráter e personalidade.