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Assuntos:
“...Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005]...”
Consórcios públicos intermunicipais no Brasil: panorama após os 10 anos da Lei 11.107/2005
Dissertação
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“.... O objeto central da análise foi refletir a política de (des) caminhos de armas no Brasil a partir...”
Lei de controle de armas no Brasil: um estudo sobre processamentos dos sistemas de armas de fogo no cenário brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Lei 11.340/06...”
DEAM – OESTE – RJ (2006 – 2016): Feminismos, Violências contra as mulheres e Lei Maria da Penha
Tese
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Assuntos:
“...Compositores - Brasil - Biografia...”
Gonzagão e Gonzaguina: percurso, sonoridade e métrica de brasilidades insubmissas
Tese
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Assuntos:
“...Biotecnologia Nordeste – Brasil...”
Estratégias de construção de redes colaborativas patentárias dos pesquisadores de produtividade do CNPq vinculados à rede Nordeste de Biotecnologia (RENORBIO) PATENTÁRIAS DOS PESQU...
Tese
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“... até às nossas mesas. No Brasil, devido ao foco, principalmente, para o agronegócio, este trabalhador e sua família...”
A hipossuficiência jurídica do trabalhador rural da Agricultura Familiar.
Dissertação
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“... jurisdiction, taking control of constitutionality of provisions his main instrument. In Brazil, the...”
A objetivação do controle concreto de constitucionalidade nas decisões do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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“... of civil society organizations in Brazil. The intervention movements are comprised of organizational actors...”
Movimentos de intervenção no marco regulatório das organizações da sociedade civil no Brasil [manuscrito]: trabalho e lógicas institucionais
Tese
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“... (estados e municípios), o Governo Brasileiro tem suas competências descentralizadas entre seus entes a fim...”
O novo cenário institucional do saneamento no Brasil e sua repercussão no Estado da Bahia
Dissertação
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Assuntos:
“...Educação escolar indígena e Estado...”
Educação escolar indígena: processos de implementação e efetividade das políticas educacionais na comunidade Porto Praia de Baixo (Tefé-AM)
Dissertação
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“...In Brazil, 214,868 tons of urban waste are generated daily, and much of this waste is accumulated...”
Uma proposta de sequência didática investigativa sobre lixo urbano e os impactos à saúde e ao meio ambiente
Dissertação
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“... by contextualized responsibility in the Constitution of the Federative Republic of Brazil by 1988 allied with...”
Repartição constitucional dos tributos: a instituição do ICMS Socioambiental como fator de desenvolvimento sustentável
Dissertação
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“... de outros Estados que já contemplaram o socioambientalismo, e nesse sentido apontar um método de repartição...”
Repartição constitucional dos tributos: a instituição do ICMS Socioambiental como fator de desenvolvimento sustentável
Dissertação
17
“... history of the State's relationship with indigenous territorial rights in Brazil was carried out, based...”
A tradicionalidade da ocupação indígena e a constituição de 1988: a territorialização como instituto jurídico-constitucional
Dissertação
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“...As crianças e adolescentes são sujeitos de direitos no Brasil de hoje, não sendo necessariamente...”
Medidas protetivas asseguradas à criança: um estudo sobre a instituição governamental lar Ciã Katuá, em Macapá-Amapá
Dissertação
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“... pelo uso da água na bacia hidrográfica do rio Formoso, localizada no estado de Tocantins. Contextualizando...”
Protocolo de intervenção como contribuição à gestão de conflito pelo uso da água na bacia hidrográfica do Rio Formoso
Dissertação