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Assuntos:
“...Direito Municipal...”
Controle de constitucionalidade do direito municipal: reflexão crítica ao silêncio eloquente do art. 102, I, a, da Constituição Federal.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Fiscal Tributario...”
A Constitucionalidade da Substituicao Tributaria do Icms
Dissertação
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5
“... de administração direta municipal e identificar quais os potenciais benefícios da publicação por essas entidades...”
Balanço social - uma análise do modelo aplicado a entidades públicas de administração direta...
Dissertação
6
“... de Contas do Brasil que executam auditorias orçamentárias e financeiras em entidades da administração direta...”
Procedimentos de auditoria governamental: uma contribuição aos programas da auditoria orçamentária e financeira em entidades da administração direta municipal
Dissertação
7
“... da administração direta municipal no período de 2015 a 2017, tipo de despesa pública obrigatória decorrente...”
Precatórios pagos no âmbito de uma administração direta municipal de 2015 a 2017: metodologia...
Dissertação
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10
Assuntos:
“...Direito municipal...”
O poder local : formação e papel dos municípios no estado brasileiro
Tese
11
Assuntos:
“...Direito Municipal...”
Recursos hídricos subterrâneos no município de Campo Grande, MS : aspectos técnicos e jurídicos
Dissertação
12
Assuntos:
“...Direito municipal...”
A trajetória do legislador municipal e seu papel na contemporaneidade
Dissertação
13
“... entre o direito formal e o direito de fato existe, não por falhas na Lei Maria da Penha, mas devido ao despreparo...”
A lei Maria da Penha entre o direito formal e o direito de fato: a necessidade de formação...
Dissertação
14
Assuntos:
“...Multa (Direito fiscal)...”
Limites jurídicos e econômicos da multa antitruste : a capacidade de pagamento como elemento de justiça e efetividade das condenações do CADE
Dissertação
15
Assuntos:
“...Direito municipal...”
Processo administrativo e município : uma forma de participaçao democrática
Dissertação
16
Assuntos:
“...Direito municipal...”
Ofensa aos princípios federativo e da autonomia municipal mediante usurpação de competências tributárias
Tese
17
Assuntos:
“...Direito municipal...”
De como administrar cidades e governar impérios: almotaçaria portuguesa, os mineiros e o poder (1745-1808)
Dissertação
18
Assuntos:
“...Direito municipal...”
A competência dos municípios na efetivação da acessibilidade no meio urbano
Dissertação
19
Assuntos:
“...Direito municipal...”
Cidade, poder e diferença: outros caminhos para a compreensão do direito à cidade sustentável em Henri Lefebvre
Dissertação
20
Assuntos:
“...Direito municipal...”
Licenciamento ambiental municipal : instrumento garantidor da realização do desenvolvimento sustentável
Dissertação