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Assuntos:
“...crédito fiscal federal...”
Requisitos para o reconhecimento contábil de crédito fiscal federal decorrente de ação judicial
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito sindical...”
Fundamentos constitucionais e normativos da organização sindical do magistério superior no Brasil: ANDES-SN
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito sindical...”
Sindicato e democracia: uma proposta para um modelo sindical livre
Dissertação
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Assuntos:
“...Crédito fiscal...”
Aprimoramento da cobrança da dívida ativa: dos nudges fiscais à conformidade tributária
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direito sindical...”
Sindicalismo brasileiro: os impactos da Organização Internacional do Trabalho na mudança de paradigmas das relações laborais
Tese
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Assuntos:
“...Direito sindical...”
Câmara de gestão de conflitos nas atividades de comércio e prestação de serviços: consensualidade, adequação e resolutividade
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito sindical...”
As ligas camponesas na formação do Sindicalismo rural : possibilidades, limites e perspectivas (1954-1964)
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito sindical...”
A atuação do ministério do trabalho e emprego na concessão de registro sindical
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito sindical...”
Liberdade sindical e trabalho doméstico: uma análise da organização coletiva das trabalhadoras domésticas
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito sindical...”
Liberdade sindical no trabalho em plataformas digitais : limites e possibilidades no contexto brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...DIREITO SINDICAL...”
Sindicatos: evolução histórica, caracterização e funcionalidade de sua legitimação para agir
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito sindical...”
As receitas sindicais após a Reforma Trabalhista sob a ótica do neoliberalismo e do estado de bem-estar social
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Fiscal Tributario...”
A Constitucionalidade da Substituicao Tributaria do Icms
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito sindical - Brasil...”
Eficácia e limites da autonomia coletiva no Brasil
Dissertação