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Assuntos:
“...Prisão ilegal...”
Responsabilidade civil do estado por prisão cautelar indevida
Dissertação
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Assuntos:
“...Prisão ilegal...”
Superlotação carcerária e princípio do numerus clausus : dimensões jurídicas e político-criminais
Dissertação
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Assuntos:
“...Prisão ilegal...”
O processo digital no combate às prisões ilegais na comarca de Salvador
Dissertação
6
“... da atividade de geração de energia elétrica no Brasil, a partir do modelo setorial definido em 2004, numa visão...”
Geração de energia elétrica no Brasil: uma visão legal-regulatória sobre riscos...
Dissertação
7
Assuntos:
“...Prisão ilegal...”
Reescravização e prática do habeas corpus no Brasil do século XIX : liberdade civil, política negreira e o constrangimento ilegal do cativeiro
Dissertação
8
“... profissional e institucional e a influência danosa (psíquica) que os efeitos de uma prisão ilegal e exposição...”
[pt] NARRATIVAS, PRÁTICA PROFISSIONAL E ÉTICA SOCIAL: NEGOCIAÇÃO E COCONSTRUÇÃO DE IDENTIDADE
Tese
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“... Rica). Na referida audiência, o magistrado deverá decidir se é caso de relaxar a prisão ilegal...”
Concretização da audiência de custódia no Estado do Tocantins
Dissertação
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“... vem trazendo perante as autoridades e a sociedade um processo de mudança da visão legal...”
Abordagem matemática para o Problema Dial-a-Ride com capacidades heterogêneas : um estudo de caso no Programa Segue Cuidando da Prefeitura de Paulista – PE
Dissertação
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“..., como a Convenção dos Direitos da Criança de 1990. A temática foi abordada sob uma visão legal, histórica...”
Medidas Socioeducativas de Internação, para quêm? Uma reflexão crítica da realidade de medidas socioeducativas no Centro Socioeducativo do Baixo Amazonas - Cseba
Dissertação
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“... à educação. A linguagem, a partir de uma visão legalista, aponta as falhas políticas que giram em torno...”
Análise da legislação para contratação de professor temporário no contexto da política educacional do Ceará no governo Cid Gomes (2007 à 2015)
Dissertação
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“..., a tese sugere que a reprodução acrítica da visão legalista prejudica a própria consecução do objetivo...”
Assistência veterinária à fauna silvestre em contexto urbano amazônico: Descompassos entre legislação, práticas locais e ação institucional conservacionista
Tese