Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2015 |
| Autor(a) principal: |
Freitas Filho, Álvaro Marques de |
| Orientador(a): |
Castro, Celso Luiz Braga de |
| Banca de defesa: |
Castro, Celso Luiz Braga de,
Val, Eduardo Manuel,
Costa, Ivone Freire |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Faculdade de Direito
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28448
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Resumo: |
Com a implantação do processo eletrônico na Comarca de Salvador, surgiu o interesse de pesquisar sobre o controle dos processos de réu preso nas Varas Criminais, utilizando-se as novas ferramentas eletrônicas, a fim de evitar excesso de prazo nas prisões e violação aos direitos fundamentais do preso. Durante a pesquisa foram analisadasas resoluções do CNJ e Leis Federais referentes ao controle eletrônico das prisões provisórias, e se o TJBA estaria procurando instituir esse tipo de controle. Portanto, foi utilizada uma metodologia de natureza qualitativa, com pesquisa bibliográfica, documental e aplicada, com coleta de dados e elaboração de questionário. Durante o desenvolvimento da pesquisa foi constatada a intenção das normas federais de impor ao magistrado a confecção periódica de um relatório ou listagem com todas as prisões provisórias, e as providências adotadas. Essa forma de controle foi parcialmente adotada pelo TJBA, em virtude das limitações momentâneas ocasionadas pela substituição do E-SAJ pelo PJE, sendo constatada a importância que os membros do referido tribunal dão à tecnologia digital quando utilizada no combate às prisões ilegais, a fim de garantir dignidade a pessoa do acusado e humanizar o processo. |
