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Assuntos:
“...Harm principle...”
A regra da maioria e a autonomia individual: um estudo a partir de John Stuart Mill
Dissertação
2
Assuntos:
“...Harm Principle...”
Harm Principle e direito penal : em busca da identificação de limites ao crime de lavagem de dinheiro
Tese
3
Assuntos:
“...Harm Principle...”
Harm Principle, bem jurídico-penal e ofensividade : suas implicações relativas ao uso de drogas
Dissertação
4
Assuntos:
“...Ability to pay principle...”
A proporcionalidade na tributação por fato gerador presumido (Artigo 150, §7º, da Constituição Federal)
Dissertação
5
Assuntos:
“...Ability-to-pay principle...”
Tributação progressiva em face do princípio da capacidade contributiva no sistema constitucional tributário brasileiro
Dissertação
6
Assuntos:
“...Bem jurídico and harm principle...”
A criminalização da lavagem de dinheiro: críticas penais
Tese
7
Assuntos:
“...Harm Principle...”
Um limite absoluto para o Direito? O princípio do dano e o problema da coação legítima
Dissertação
8
Assuntos:
“...Harm Principle...”
John Stuart Mill e o princípio da liberdade : entre o bem-estar e o aperfeiçoamento
Dissertação
9
10
11
Assuntos:
“...Ability to Pay Principle...”
Princípio da seletividade e essencialidade tributária: uma perspectiva libertária
Dissertação
12
Assuntos:
“...Ability-to-pay principle...”
Substituição tributária “para frente” no ICMS : da capacidade contributiva na tributação por fato gerador presumido
Dissertação
13
Assuntos:
“...Harm principle...”
Desvalor da ação e desvalor do resultado como fundamentos do injusto penal: uma revisão a partir do modelo habermasiano de sociedade
Tese
14
Assuntos:
“...Ability to pay principle...”
A dedução do ágio tributário sob a ótica constitucional
Dissertação