A dedução do ágio tributário sob a ótica constitucional

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Santos, Flavio Mattos dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Systems theory; Law and accountancy; Tax planning; Goodwil; Equity equivalence method; Liberalism; Ability to pay principle; Income constitucional concept; Teoria dos sistemas; Direito e contabilidade; Planejamento tributário; Ágio; Método de equivalencia patrimonial; Liberalismo; Capacidade contributiva; Conceito Constitucional de renda; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9720

O presente trabalho procura fazer uma análise a respeito do direito de aproveitamento do ágio sob a perspectiva constitucional. Para tanto, serão abordadas a relação entre direito e contabilidade segundo a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, de forma a verificar como o ágio contábil e o ágio tributário são estruturados e o respectivo tratamento conferido pela lei 12.973/13. Por fim, em razão da teoria da justiça de Rawls, o princípio da capacidade contributiva, como o princípio adequado ao Direito Tributário segundo a teoria de Rawls, será correlacionado ao conceito de renda de sorte a verificar como o ágio deve ser aproveitado.