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Assuntos:
“...Lei Seca...”
O impacto da Lei Seca sobre os custos das fatalidades no trânsito nos municípios brasileiros.
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei seca...”
Estudo sobre as políticas públicas de prevenção/repressão aos impactos do álcool na violência do trânsito no estado do Ceará
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei seca...”
O teste do bafômetro : considerações sobre sua constitucionalidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei Geral de Proteção de Dados...”
O tratamento de dados pessoais pelo poder público
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)...”
Comunicação digital, privacidade e a Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais : características, conceitos e processos
Dissertação
10
Assuntos:
“...Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)...”
A LGPD no Poder Judiciário : a implementação das medidas referentes ao exercício do direito dos titulares previstas na resolução CNJ n. 363/2021 nos tribunais
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei Geral de Proteção de Dados...”
O tratamento de dados pessoais em processos judiciais à luz do direito fundamental à proteção de dados e respectivo marco regulatório (LGPD)
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei Geral de Proteção de Dados...”
Proposta de framework de compliance para proteção de dados de risco de crédito em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Open Finance
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei Geral da Copa...”
Regime diferenciado de contratações públicas - RDC: aspectos gerais e características do objeto da licitação
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais...”
A percepção de risco dos servidores públicos envolvidos no planejamento e acompanhamento dos contratos de prestação de serviços terceirizados em relação a preocupação e proteção da...
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei geral de proteção de dados...”
Responsabilidade civil dos agentes de tratamento à luz da lei geral de proteção de dados: análise jurisprudencial dos Tribunais Estaduais
Dissertação
16
Assuntos:
“...Lei Geral de Proteção de Dados...”
A responsabilidade trabalhista do empregado no tratamento de dados pessoais: um diálogo entre a justa causa e a Lei Geral de Proteção de Dados
Dissertação
17
Assuntos:
“...Lei Geral de Proteção de Dados....”
Reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de trabalho: desligamento de empregados por justo motivo em decorrência de incidentes de segurança de dados sob o prisma da...
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei geral de proteção de dados...”
Diretrizes normativas regulatórias aplicáveis ao legítimo interesse como hipótese de tratamento de dados pessoais: necessidade de requisitos objetivos de aplicação na Lei Geral de...
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei Geral de Proteção de Dados...”
Um guia para alcançar a conformidade com a LGPD por meio de requisitos de negócio e requisitos de solução
Dissertação
20
Assuntos:
“...Lei geral de proteção de dados...”
Lei geral de proteção de dados: impactos e desafios à política de informação
Dissertação