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“... e conceitual acerca do direito social à educação, buscando traçar suas origens e evolução, no âmbito do direito...”
O homeschooling à luz do direito social à educação
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Fiscal Tributario...”
A Constitucionalidade da Substituicao Tributaria do Icms
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Social à Educação...”
Direito social à educação escolar obrigatória: os limites da (não?) efetividade
Tese
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Assuntos:
“...Direito Social...”
Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade aplicados ao direito social do desporto
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Social à educação...”
Direito social à educação no cárcere sob um olhar decolonial
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito social do trabalho...”
Os desafios do Ministério Público do Trabalho na defesa do direito social ao trabalho de migrantes
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Social...”
Apropriação dos espaços de lazer pela comunidade do bairro da Liberdade: entre o direito social e a educação não formal
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito social...”
A crítica da economia política da saúde pública: os limites da saúde como direito social
Dissertação