As cotas raciais na efetivação da educação como um direito social

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Andrade, Leila Cristina Rêgo
• Orientador(a): Silva, Julie Sarah Lourau Alves da
• Banca de defesa: Souza, Ana Cláudia Gomes de, Cunha Júnior, Dirley da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica do Salvador
• Programa de Pós-Graduação: Políticas Sociais e Cidadania
• Departamento: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direitos sociais/fundamentais; Educação; Racismo; Cotas raciais; Cidadania; Social/fundamental rights; Education; Racism; Racial quotas; Citizenship
• Área do conhecimento CNPq: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar
• Link de acesso: https://ri.ucsal.br/handle/prefix/829

Esta pesquisa analisa a efetividade da educação como um dos direitos sociais previstos na Carta Magna, tendo como uma das ferramentas as cotas raciais, haja vista serem parte de ações afirmativas, propostas como políticas públicas, através das quais o Estado busca minimizar lacunas abertas ao longo da história no que diz respeito ao alijamento dos negros ao sistema educacional formal. A despeito da pretensa minimização da importância que a cultura dominante dispensa ao tema, fato esse reflexo da posição que os principais interessados ocupam no locus social, pesquisa-se a necessidade da intensificação da discussão acerca das ações afirmativas em prol do princípio da igualdade mediante uma educação pública deficitária, que atinge diretamente o processo de formação dos negros, maciça maioria como alvo desse segmento de ensino, pretendendo-se chegar assim a uma breve conclusão quanto a validade da luta por novos aspectos das políticas sociais na defesa destas minorias na conquista de uma cidadania legítima. Conclui que a despeito de hoje não haver barreiras formais que impeçam o acesso do estudante negro ao sistema de ensino, as cotas raciais ainda contam com muita oposição sendo a falta de ampla divulgação nas escolas de ensino médio na rede pública a principal delas, revelando que a busca pela efetivação da educação através das cotas ainda está revestida de entraves.