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“... Hermenêutica do Direito e seus reflexos no processo penal a partir da introdução do artigo 315, §2o, do Código...”
Uma análise do ativismo judicial à luz da crítica hermenêutica do direito e seus desdobramentos sobre o artigo 315, §2º, do código de processo penal
Dissertação
2
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Assuntos:
“...Artigo 317 do Código Penal...”
A interseção entre doação eleitoral e corrupção: critérios para distinção entre as condutas e definição do comportamento penalmente relevante
Dissertação
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“... no artigo 317 do Código Penal brasileiro. Tal questionamento surge em razão da presença da expressão antes...”
A responsabilidade criminal do candidato a cargo eletivo e o crime de corrupção passiva
Dissertação
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“...Este trabalho tem como objetivo o estudo de crime de corrupção passiva previsto no artigo 317...”
Corrupção passiva
Dissertação
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“... da tutela ex lege do equilíbrio contratual prevista nos artigos 317 e 478 a 480 do Código Civil brasileiro...”
[pt] LIMITES DO NEGÓCIO JURÍDICO DA TUTELA EX LEGE DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL
Tese
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“... legislativa de modificação do Código Civil, mais especificamente dos artigos 317 e 478, porém, sem se sobrepor...”
Resolução do contrato por onerosidade excessiva no direito brasileiro
Dissertação
9
“... nos artigos 317, 478, 479 e 480 do Código Civil, notadamente os requisitos e as consequências práticas...”
Revisão e resolução do contrato por onerosidade excessiva no Código Civil
Dissertação