Revisão e resolução do contrato por onerosidade excessiva no Código Civil

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Dias, Antônio Pedro Medeiros
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Hardship; Alteration os the equilibrium of the contract; Unpredictable; Rebus sic stantibus clause; Adaptation and termination of the contract; Onerosidade excessiva; Desequilíbrio econômico superveniente do contrato; Equivalência das prestações; Teoria da imprevisão; Cláusula rebuc sic stantibus; Revisão e resolução do contrato; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9745

A presente dissertação tem como objetivo a análise do instituto da excessiva onerosidade previsto nos artigos 317, 478, 479 e 480 do Código Civil, notadamente os requisitos e as consequências práticas da resolução e da revisão judicial do contrato supervenientemente desequilibrado, com base nos novos princípios que informam a dogmática dos contratos após o advento da Constituição da República. No primeiro capítulo são expostos os antecedentes históricos do instituto da excessiva onerosidade e seus principais desenvolvimentos teóricos, especificamente aqueles que mais exerceram influência na consagração do instituto no ordenamento civil brasileiro. O segundo capítulo busca analisar criticamente os requisitos exigidos pelo Código Civil para a modificação do contrato em razão do desequilíbrio superveniente das prestações. O terceiro capítulo se destina ao exame do âmbito de aplicação da figura da excessiva onerosidade, destacando a problematização da incidência do instituto aos contratos unilaterais e aos contratos aleatórios. Por fim, o quarto capítulo tem como objetivo estudar os possíveis efeitos e consequências da aplicação do instituto, realizando-se uma releitura da teoria da excessiva onerosidade que atente para suas possibilidades funcionais no direito pátrio, notadamente mediante o expediente da revisão judicial dos contratos supervenientemente desequilibrados.