Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
Pereira, Maria Helena |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/ EAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3764
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Resumo: |
Este trabalho tem como objetivo o estudo de crime de corrupção passiva previsto no artigo 317 do Código Penal. O combate efetivo à corrupção passiva é um enorme desafio que impõe ao Estado, cabendo ao operador do direito estudar o assunto com a finalidade de bem aplicar o dispositivo e também para buscar, no ordenamento jurídico, instrumentos legais disponíveis para essa missão. O estudo trata também da relação entre a corrupção passiva e alguns dos outros crimes previstos no Código Penal e outros tipos similares fixados na Legislação. Por fim, examina a possibilidade de aplicação de dispositivos das Leis 8.429/92, 9.34/95 e 9.613/98, em reforço ao amplo reforço ao combate que se deve opor aos crimes praticados contra a administração pública, em especial a corrupção passiva. |
