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“... environment appears as, at the same time, a right and a fundamental duty, in the context of a Social State...”
Exigibilidade e políticas públicas na área ambiental no estado do Amazonas
Dissertação
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“... Sampaio e José Bonifácio. Por fim, o presente estudo busca sustentar a existência de dois diferentes...”
Imaginando a nação: o vocabulário político da imprensa fluminense no processo de Independência do Brasil (1821-1824).
Dissertação
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“... parameters to the individuals living in the same space, but also align their relations with the environment...”
Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil
Dissertação
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“.... So, at the same time that the responsibilities and duties are given to the State, are also given the power...”
Tributação Ambiental: a extrafiscalidade como instrumento estatal de preservação do meio ambiente
Dissertação
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“... , making the same groups of extra - procedural and procedural provision for such legal protection...”
Improbidade administrativa: não realização de estudo de impacto ambiental para obras públicas
Dissertação
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“... its interface regarding the environmental sanitation, at the same time a study about the present...”
Saneamento Ambiental: participação popular e transversalidade em matéria de políticas públicas
Dissertação