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Assuntos:
“...Poder de tributar do estado...”
Os Direitos humanos como limites ao poder de tributar do Estado
Dissertação
2
Assuntos:
“...Alocação do direito de tributar...”
A reforma da tributação internacional da renda e seus reflexos sobre a política tributária internacional brasileira
Dissertação
3
Assuntos:
“...Limitações ao poder de tributar...”
Direitos fundamentais dos contribuintes como limitação ao poder de tributar
Tese
4
Assuntos:
“...Poder de tributar...”
O novo perfil da relação fiscal: os limites de revisão dos “autolançamentos” elisivos pela administração fazendária
Dissertação
5
Assuntos:
“...Limitações constitucionais ao poder de tributar...”
A afirmação da previsibilidade no direito tributário
Dissertação
6
Assuntos:
“...Limitações ao poder de tributar...”
Retrospectividade no direito tributário brasileiro
Dissertação
7
Assuntos:
“...Limites ao poder de tributar...”
Sistema constitucional tributário e o princípio da eficiência
Tese
8
9
10
Assuntos:
“...Limitações constitucionais ao poder de tributar...”
O princípio da capacidade contributiva e a jurisprudência do STF
Dissertação
11
Assuntos:
“...Limitações Constitucionais ao poder de tributar...”
Os tratados internacionais e sua interferência no exercício da competência tributária
Dissertação
12
13
Assuntos:
“...Limitações constitucionais ao poder de tributar...”
Cláusulas gerais no direito tributário brasileiro
Dissertação
14
Assuntos:
“...Repartição de Receitas Tributárias...”
Repartição de receitas tributárias:delimitações político institucionais da experiência constitucional do modelo brasileiro (1987-1988)
Dissertação
15
Assuntos:
“...Imunidade Tributária...”
A imunidade tributária dos templos religiosos e das instituições de educação e de assistência social: salvaguarda de valores fundamentais ao Estado e à sociedade
Dissertação
16
Assuntos:
“...Gestão tributária...”
Repeticao no Indebito na Substituicao Tributaria por Antecipacao
Dissertação
17
Assuntos:
“...Gestão tributária...”
Tributacao Cumulativa: Como os Tributos Cumulativos Prejudicam as Negociacoes no Mercado Interno E..
Dissertação
18
Assuntos:
“...Evasão tributária...”
Fatores condicionantes da evasão tributária : uma análise da contribuição para o financiamento da previdência social
Dissertação
19
Assuntos:
“...Responsabilidade Tributária...”
Responsabilidade tributária: estudo da aplicação aos serviços notariais e registrais.
Dissertação
20
Assuntos:
“...Prescrição Tributária...”
Marco interruptivo da prescrição tributária do inciso I do parágrafo único do artigo 174 do CTN: (in)aplicabilidade da súmula 106 do STJ nos executivos fiscais.
Dissertação