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Assuntos:
“...Statute of limitations...”
A prescrição das pretensões coletivas na Justiça do Trabalho: o prazo e os efeitos nas demandas coletivas e individuais
Tese
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Assuntos:
“...Statute of limitations...”
Prescrição em matéria penal: uma teoria sobre por que os processos não chegam ao fim no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Criminal statute of limitations; equivalence; time; pretrial detention; prescriptive period...”
Prescrição penal: justificativas político-criminais e proposta redutora
Dissertação
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Assuntos:
“...Statute of limitations...”
Nulidades prescrevem? Uma perspectiva funcional da invalidade
Dissertação
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Assuntos:
“...statute of limitations...”
O instituto da prescrição na tomada de contas especial
Dissertação
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Assuntos:
“...Interim statute of limitations...”
Prescrição tributária: norma, fato e relação jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Hyphoteses for staying and interrupting the statute of limitations...”
Prescrição intercorrente e o responsável tributário
Dissertação
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Assuntos:
“...Statute of limitations...”
Decadência e prescrição das contribuições sociais para a seguridade social
Dissertação
11
Assuntos:
“...Statute of limitations...”
25 anos da Lei de Tortura (1997-2022): sujeito ativo, prescrição e a proporcionalidade da pena sob a perspectiva do direito penal redutor
Dissertação
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Assuntos:
“...Statute of limitations on taxes...”
A decadência das contribuições previdenciárias no âmbito das execuções instauradas pela Justiça do Trabalho
Dissertação