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Assuntos:
“...Estados não signatários...”
O regime internacional de proteção dos refugiados para além de seu principal tratado: a perspectiva dos estados não signatários da convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951
Dissertação
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Assuntos:
“...Impossibilidade de vinculação de terceiro não signatário da cláusula compromissória...”
Arbitragem e desconsideração da personalidade jurídica
Tese
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Assuntos:
“...vinculação de não signatários...”
Desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem
Tese
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“..., essencial para sua constituição como ser pleno e consciente. O Brasil é signatário de diversos documentos...”
Direitos culturais e o direito de acesso à cultura: o caso do Vale-Cultura
Dissertação
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“... de tratados internacional em que o Brasil seja signatario que resguardam os direitos humanos fundamentais...”
A Federalizacao dos Crimes a Luz dos Principios e Normas Constitucionais
Dissertação
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“..., como país signatário da ICAO, busca também trabalhar de forma proativa para melhorar a segurança operacional...”
Análise de riscos em aeroportos : uma abordagem proativa
Dissertação
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“... da governança multinível no Brasil adere o aspecto top-down a partir de o Brasil ser signatário do Marco...”
Ordenamento espacial e jurídico sobre a redução de riscos de desastres no Brasil
Dissertação
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“... das quais o Brasil é signatário, tudo com o apoio de uma leitura crítica das manifestações doutrinárias...”
A responsabilidade dos agentes políticos: Crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa
Dissertação
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“... é signatário, tudo com o apoio de uma leitura crítica das manifestações doutrinárias incluídas, aqui...”
A responsabilidade dos agentes políticos: crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa
Dissertação
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“... de Segurança da ONU e signatário dos principais tratados internacionais em prol dos direitos humanos...”
Tribunal penal internacional: a constituição de uma instituição supranacional e permanente para processar e para julgar crimes tipificados em acordos internacionais
Dissertação
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“... como a evolução da legislação pátria, dos Tratados e Acordos Internacionais dos quais o Brasil é signatário...”
Propriedade intelectual e o comércio internacional: A Proteção da Propriedade Intelectual como um dos Determinantes-Chave para o Crescimento
Tese
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“... y discutidos en las diversas Declaraciones y Foros Mundiales de los cuales es signatario. Por último...”
O resgate e a promoção da dignidade na educação de jovens e adultos - EJA: políticas públicas de efetivação de direitos
Dissertação