Arbitragem e desconsideração da personalidade jurídica

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Fernandes, Júlio César
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Arbitragem; Arbitration; Consent; Consentimento; Desconsideração da personalidade jurídica; Disregard of the legal entity; Efetividade do processo arbitral; Effectiveness of arbitration procedure; Impossibilidade de vinculação de terceiro não signatário da cláusula compromissória; Non binding of the non signatories to arbitration agreement
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05072023-132348/

A tese analisa o problema da arbitragem e da desconsideração da personalidade jurídica. Uma das questões centrais é a de saber se, no Direito brasileiro, é possível ou não vincular um terceiro não signatário da cláusula compromissória ao processo arbitral envolvendo as partes contratantes em decorrência da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. A conclusão vai em sentido negativo e, por esse motivo, diante da verificação da impossibilidade desta vinculação, são analisadas ainda outras questões relevantes para assegurar a efetividade do processo arbitral. Com esse propósito, a tese é dividida em cinco capítulos. Nos dois primeiros capítulos são analisados alguns elementos essenciais ao desenvolvimento e compreensão da tese relacionados, isoladamente, à arbitragem e à desconsideração da personalidade jurídica. Nos terceiro e quarto capítulos os institutos são analisados conjuntamente, aprofundando-se na análise da possibilidade de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica pelo árbitro, da impossibilidade de extensão da cláusula compromissória ao terceiro não signatário, os problemas decorrentes desta impossibilidade e alternativas processuais aptas a assegurar a efetividade do processo arbitral. O capítulo final é dedicado à análise de medidas processuais aptas a tutelar os direitos do credor (ou pretenso credor) tanto preventiva quanto repressivamente.