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Assuntos:
“...Relações tributárias intergovernamentais...”
Relações intergovernamentais e mecanismos redistributivos : avanços e limitações do sistema de partilha da cota-parte municipal do ICMS em Minas Gerais
Tese
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Assuntos:
“...Relações tributárias intergovernamentais - Brasil - Estudo de casos...”
Federalismo fiscal: uma análise das relações intergovernamentais quanto ao atendimento das demandas sociais - o caso brasileiro
Dissertação
3
Assuntos:
“...Relações tributárias de trato sucessivo...”
Precedentes vinculantes e a coisa julgada formada nas relações jurídico-tributárias de trato sucessivo
Dissertação
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Assuntos:
“...Relações tributárias intergovernamentais - Brasil...”
Essays on Economics Evaluation
Tese
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Assuntos:
“...Relações tributárias intergovernamentais...”
O papel das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios brasileiros
Dissertação
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Assuntos:
“...Relações tributárias intergovernamentais - Ceará...”
Estudo do índice de qualidade educacional (IQE) e seu efeito nos resultados educacionais e nas transferências da parcela discricionária da cota parte do ICMS nos municípios do Cear...
Dissertação
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Assuntos:
“...Relações tributárias intergovernamentais...”
A crise do federalismo fiscal e a insuficiência do fundo de participação dos municípios
Tese
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Assuntos:
“...Relações tributárias intergovernamentais...”
Politicas de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios – FPM interior e suas implicações no desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros
Tese
9
Assuntos:
“...Relações tributárias intergovernamentais...”
Política de desoneração do IPI e suas implicações nas receitas correntes dos municípios brasileiros
Dissertação
10
Assuntos:
“...Relações tributárias intergovernamentais...”
Emendas constitucionais e descentralização fiscal: evolução e interferências na autonomia financeira dos municípios
Dissertação
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Assuntos:
“...Relações tributárias intergovernamentais...”
Mecanismos distributivos da estrutura tributária : influência na execução orçamentária e nos índices de desenvolvimento dos municípios catarinenses /
Tese
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Assuntos:
“...Relações tributarias intergovernamentais...”
Ensaios acerca das finanças públicas estaduais: renegociações, indicadores antecedentes e sustentabilidade fiscal
Tese
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Assuntos:
“...Relações tributárias intergovernamentais...”
O princípio de federalismo financeiro versus a guerra fiscal: obstáculo ao desenvolvimento fraterno.
Dissertação
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Assuntos:
“...Relações tributárias intergovernamentais...”
Repartição de receitas tributárias:delimitações político institucionais da experiência constitucional do modelo brasileiro (1987-1988)
Dissertação
15
Assuntos:
“...Relações tributárias intergovernamentais - Pará...”
O Estado federativo fiscal e o comportamento do sistema de transferências intergovernamentais na receita pública dos municípios do Estado do Pará: uma análise sob as perspectivas d...
Tese
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Assuntos:
“...Relações tributárias intergovernamentais...”
Vieses orçamentários em entes subnacionais: uma análise sob a ótica da estimação das receitas estaduais
Tese
17
Assuntos:
“...Relações tributárias intergovernamentais - Brasil...”
Finanças públicas municipais: análise da receita e da despesa em municípios paulistas, selecionados pela base econômica predominante, no período 1980-1993: estudo de casos
Dissertação
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Assuntos:
“...Relações tributárias intergovernamentais...”
Monitoramento de recursos de transferências voluntárias na esfera municipal
Dissertação
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Assuntos:
“...Relações tributárias intergovernamentais - Brasil...”
Finanças públicas municipais: relação entre receita transferida do estado e receita própria dos municípios do Paraná
Dissertação
20
Assuntos:
“...Relações tributárias intergovernamentais...”
Fadiga fiscal dos Estados brasileiros e a sustentabilidade das dívidas estaduais
Dissertação