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Assuntos:
“...City planning law...”
A regulação dos empreendimentos imobiliários urbanos para o cumprimento da função social da cidade
Dissertação
2
Assuntos:
“...Planning Law...”
Planos urbanísticos: a solução dos conflitos em sua aplicação no Direito brasileiro
Tese
3
Assuntos:
“...Urban planning law...”
O mapa e a lei: evolução do uso da cartografia na legislação urbanística no município de São Paulo
Dissertação
4
5
Assuntos:
“...Family planning law...”
A obrigatoriedade do consentimento do cônjuge para esterilização voluntária como a hamartia da lei do planejamento familiar : breve histórico e discussões atuais
Dissertação
6
7
Assuntos:
“...City planning - Law and legislation...”
Avanços e limites da regularização fundiária na Vila Brandina (Campinas - SP)
Tese
8
Assuntos:
“...City planning - Law and legislation - Mogi Guaçu (SP)...”
Planejamento, estatuto da cidade e o espaço urbano de Mogi Guaçu - SP
Tese
9
Assuntos:
“...Urban Planning Law - Brazil...”
Operação urbana consorciada: regime jurídico e mecanismos de controle
Dissertação
10
Assuntos:
“...Urban Planning Law -- Brazil...”
Medidas administrativas preordenadas à desapropriação: constitucionalidade, natureza jurídica e temporariedade
Tese
11
Assuntos:
“...City planning - Law and legislation...”
Fortaleza em disputa: contradições da política urbana e processos de re-existências no Serviluz e Cais do Porto
Dissertação
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13
Assuntos:
“...Urban planning law...”
Ação patrimonial, ocupação popular e os conflitos da preservação: o caso da comunidade da Gamboa de baixo em Salvador - Ba.
Dissertação