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“..., embora de grande utilidade para a Ciência das Finanças e para a política Fiscal. No que "pertine ao ICM...”
A função do tributo nas ordens econômica, social e política
Dissertação
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“...Com o presente trabalho, buscou-se sistematizar o pensamento judicial brasileiro no que pertine...”
A aplicação imediata de dispositivos constitucionais nos entes federados (ou das normas constitucionais de cumprimento obrigatório e o “princípio da simetria)
Dissertação
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“... da vigencia da atual Carta Magna, no que pertine a materia em comento....”
Colisao entre Principios Constitucionais: o Caso da Limitacao dos Juros nos Contratos Bancarios
Dissertação
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“... trazidas pelo Novo Codigo Civil, especialmente, no que pertine a responsabilidade civil do Administrador...”
Responsabilidade Civil do Administrador da Sociedade Limitada
Dissertação
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“..., podendo, destarte, ser normatizada em função dos costumes ou jurisprudências no que pertine aos créditos...”
Prescricao Cambial e Prescricao Intercorrente, Correlacao Temporal e Aplicabilidade nas Execucoes Ci
Dissertação
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“... inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, no que pertine a natureza jurídica...”
É possível atribuir eficácia Erga Omnes e efeito vinculante à prejudicial de inconstitucionalidade em sede de controle incidental de constitucionalidade?
Dissertação
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“..., embora haja entendimento minotario em contrario, no que pertine a decadencia, ja que o direito e a acao...”
O Direito Intertemporal e a Prescricao no Novo Codigo Civil de 2002
Dissertação
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“... do que prescreve o artigo 127 da Constituição da República Federativa do Brasil, no que pertine à defesa do regime...”
Constituição, Ministério Público e direito penal: a defesa do estado democrático no âmbito punitivo
Tese
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“... referentes à situação nacional no que pertine à estrutura e a mobilidade urbana. O aprofundamento do tema...”
A importância da mobilidade urbana sustentável e a autorregulação de atividades de economia compartilhada para a construção de cidades inteligentes no Brasil
Dissertação
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“... do direito, principalmente no que pertine as normas aplicáveis na constituição e exigência do crédito...”
Os efeitos fiscais e previdenciários da sentença trabalhista
Dissertação
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“.... Este quadro é particularmente agravado no que pertine aos conflitos trabalhistas, mormente os individuais...”
Atuação do Ministério Público do Trabalho como árbitro nos dissídios individuais de competência da Justiça do Trabalho
Tese
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“... no que pertine aos aspectos controvertidos entre a ciência penal clássica e a tutela penal econômica verificando...”
Tutela Penal Econômica: Aplicabilidade do Princípio da lesividade/ ofensividade face ao art. 7º, II da lei 8.137/90 como garantia ao Estado Democrático e Social de Direito
Dissertação
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“... de chaves devem ser eficientes, tanto no aspecto de segurança, quanto no que pertine ao desempenho. Devem...”
Técnicas de gerenciamento de chaves compartilhadas em grupos Multicast.
Dissertação