Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2005 |
| Autor(a) principal: |
Marques, Danielle Albuquerque |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=33066
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Resumo: |
Este trabalho de pesquisa se instituiu como uma analise reflexiva sobre as formas de se solucionar a chamada colisao de principios constitucionais, a partir do caso da limitacao da taxa de juros nos contratos bancarios de alienacao fiduciaria. O seu objetivo foi entender de que maneira o sistema juridico brasileiro esta lidando com essa nova tendencia hermeneutica. A metodologia se prende a um estudo das doutrinas relevantes sobre os principais conceitos que fazem parte da ideia de principios constitucionais, desde o aparecimento do Constitucionalismo ate a nocao de supremacia normas principiologicas constitucionais, bem como das nocoes de contratos e especificamente do contrato de alienacao ficuciaria e do conceito de juros. A escolha do tema decorreu da necessidade de entender a grande quantidade de acoes que chegam ao Judiciario que tem como objeto a revisao de clausulas contratuais principalmente nos contratos de alienacao fiduciaria. A pesquisa ainda abrange uma analise do pensamento dos tribunais superiores, a partir da vigencia da atual Carta Magna, no que pertine a materia em comento. |
