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Assuntos:
“...Norma tributária...”
Regra-matriz de incidência tributária como inference ticket
Dissertação
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Assuntos:
“...IPTU, Norma Tributária...”
Da incidência do IPTU sobre imóveis públicos utilizados por particulares mediante contrato de concessão de uso
Dissertação
3
Assuntos:
“...Norma tributária...”
A modulação dos efeitos dos julgados do Supremo Tribunal Federal na seara tributária: o substrato moral das decisões judiciais
Tese
4
Assuntos:
“...Norma tributária...”
Fundamentos para o controle da extrafiscalidade tributária sob o parâmetro do princípio da eficiência administrativa
Dissertação
5
Assuntos:
“...Norma tributária indutora...”
Incentivos fiscais para biocombustíveis: análise sobre a legitimação constitucional do instrumento tributário para fomento da RenovaBio
Dissertação
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7
Assuntos:
“...Norma tributária...”
Preços de transferência: os impactos da nova metodologia de cálculo trazida pela lei 12.715 de 2012 (utilização do método preço revenda menos lucro PRL)
Dissertação
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Assuntos:
“...Norma tributária...”
O contador face à complexa legislação tributária no mercado varejista
Dissertação
9
Assuntos:
“...Norma tributária...”
Estado, mercado e tributação: normas tributárias indutoras e seus reflexos socioeconômicos sobre o subsetor da construção civil de edificações residenciais.
Dissertação
10
Assuntos:
“...Normas tributárias...”
Tributação Ambiental: a extrafiscalidade como instrumento estatal de preservação do meio ambiente
Dissertação
11
Assuntos:
“...Norma tributaria...”
A Analogia relativa à norma tributária: um estudo sobre o alcance da proibição do § 1o do artigo 108 do Código Tributário Nacional
Dissertação
12
Assuntos:
“...norma tributária indutora...”
O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
Dissertação
13
Assuntos:
“...Norma tributária...”
Os princípios e a construção da norma jurídica tributária
Dissertação
14
Assuntos:
“...Norma tributária...”
A modulação de eficácia da norma tributária em controle de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal
Tese
15
Assuntos:
“...Normas tributárias...”
Legitimidade e racionalidade das normas tributárias: uma análise a partir da teoria procedimental da democracia
Dissertação
16
Assuntos:
“...Normas tributárias...”
A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário
Dissertação
17
Assuntos:
“...Normas tributárias indutoras...”
Utilização das normas tributárias indutoras como mecanismo de estimulo à produção e ao consumo do etanol no Brasil
Dissertação
18
Assuntos:
“...Normas tributárias...”
Mediação tributária: acesso à justiça, princípios e práticas
Dissertação
19
Assuntos:
“...diferenças temporárias entre contabilidade e normas tributárias...”
O ativo fiscal diferido no sistema financeiro nacional: análise e proposta de contabilização
Dissertação
20
Assuntos:
“...normas tributárias niveladoras...”
Normas tributárias niveladoras: concreção da não-discriminação por meio de ajustes tributários sobre o comércio internacional
Tese