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Assuntos:
“...Devido processo legal Brasil...”
O desafio do contraditório na tutela de casos repetitivos do CPC/15
Dissertação
2
Assuntos:
“...Princípio da legalidade - Brasil...”
Princípio da legalidade no sistema de precedentes à brasileira: a interpretação do STJ do princípio da legalidade aplicado ao Direito Penal em decisões qualificadas como precedente...
Dissertação
3
Assuntos:
“...Devido processo legal -- Brasil...”
Limites dos negócios jurídicos processuais: um estudo sobre o objeto das convenções atípicas
Dissertação
4
Assuntos:
“...Competência (Autoridade legal) - Brasil...”
Fim da delegação constitucional em matéria previdenciária: racionalização com a competência unificada na Justiça Federal
Dissertação
5
Assuntos:
“...Devido processo legal -- Brasil...”
O princípio do devido processo legal na defesa dos fetos anencéfalos
Dissertação
6
Assuntos:
“...Devido processo legal - Brasil...”
A suspensão do processo penal (artigo 366 do código de processo penal) e a reincidência
Dissertação
7
Assuntos:
“...Devido processo legal -- Brasil...”
Acesso à justiça no direito processual civil brasileiro
Dissertação
8
Assuntos:
“...Devido processo legal -- Brasil...”
Interesse público: condições necessárias à sua existência
Dissertação
9
Assuntos:
“...Competência (Autoridade legal) - Brasil...”
Competência regulamentar tributária
Dissertação
10
Assuntos:
“...Aborto legal – Brasil...”
A Saga de Maria: uma análise sociológica sobre o acesso ao aborto legal no Brasil.
Dissertação
11
Assuntos:
“...Devido processo legal Brasil...”
A fundamentação de decisões judiciais: o art. 489 do Código de Processo Civil de 2015 e a exigência constitucional da fundamentação das decisões judiciais
Dissertação
12
Assuntos:
“...Devido processo legal -- Brasil...”
Novas perspectivas de gerenciamento judiciário
Tese
13
Assuntos:
“...Devido processo legal -- Brasil...”
O controle da função normativa das agências reguladoras pelo Tribunal de Contas da União
Dissertação
14
Assuntos:
“...Tutela legal -- Brasil...”
Tutela civil do embrião humano pré-implantatório: análise sobre a adequação e a efetividade do ordenamento jurídico quanto às técnicas de reprodução humana assistida
Dissertação
15
Assuntos:
“...Devido processo legal -- Brasil...”
A invalidação das licenças urbanísticas pela administração pública e o devido processo legal
Dissertação
16
Assuntos:
“...Devido processo legal -- Brasil...”
A cláusula do devido processo legal e a inelegibilidade no processo de prestação de contas
Dissertação
17
Assuntos:
“...Devido processo legal -- Brasil...”
Devido processo legal e redução da discricionariedade administrativa
Dissertação
18
Assuntos:
“...Devido processo legal -- Brasil...”
A competência sancionatória do Tribunal de Contas no exercício da função controladora: contornos constitucionais
Tese
19
Assuntos:
“...Competência (Autoridade legal) - Brasil...”
Poder geral de cautela no âmbito de Tribunal de Contas da União
Tese
20
Assuntos:
“...Princípio da legalidade - Brasil...”
Ocultação e dissimulação próprias da lavagem de dinheiro: conteúdo, limites objetivos e razões da incriminação
Dissertação