A Saga de Maria: uma análise sociológica sobre o acesso ao aborto legal no Brasil.

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: FERREIRA, Ravena Maria Souza.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande; Brasil; Centro de Humanidades - CH; PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS; UFCG
• Palavras-chave em Português: Aborto legal – Brasil; Saúde pública; Violência de gênero; Aborto – problema social – valor e norma; Legal abortion – Brazil; Public health; Gender violence; Abortion – social problem – value and norm; Ciências sociais.
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33743

A gravidez na infância representa um problema social e de saúde pública no Brasil. Tanto a gestação quanto o parto provocam impactos na saúde física e mental da criança, como também causam efeitos sociais na trajetória de cada menina e de seus familiares. Este cenário torna-se ainda mais delicado quando consideramos que, por se tratar de menores de idade, o momento da concepção pode estar interligado a memórias violentas e o acesso ao aborto se transforma em uma necessidade primária. Frente à essa urgência, o presente texto se propõe realizar uma análise sociológica sobre o caminho percorrido por meninas, grávidas e vítimas de estupro, que amparadas por algumas pessoas adultas, lutam pelo acesso ao aborto legal no Brasil. Em um primeiro plano, busca apresentar a permissiva do aborto, a partir de uma perspectiva normativa, para que então sejam extraídos os fatos e valores que facilitam e impedem o seu acesso, interferindo na distância entre o que está previsto em lei, daquilo que é vivenciado no meio social. Em segundo plano, busca refletir sobre os conflitos auferidos entre a norma e a prática. A nossa proposta, por sua vez, utiliza como eixo articulador um fato empírico ocorrido com uma menina do Espírito Santo, com repercussão nacional no ano de 2020. Estuprada por anos pelo próprio tio, ela teve o direito à interrupção da gravidez sucessivamente negado no Sistema Único de Saúde (SUS). A situação se agravou e foi preciso encaminha-la para o Estado de Pernambuco, onde finalmente teve acesso ao atendimento adequado. Esse caso é representativo de uma série de violações a que milhares de meninas são expostas no país e, como foco de nossa pesquisa, a gente se pergunta: “quais argumentos podem ser utilizados para justificar a recusa do direito de acesso ao aborto legal? ”. Para responder esse questionamento fizemos o esforço para captar os discursos que emergem do senso comum e os discursos da prática científica. Escutamos profissionais da saúde e, surpreendidos no campo de pesquisa, também escutamos uma mulher que em um estado de total vulnerabilidade optou pelo exercício do direito ao aborto. Para nortear e viabilizar essa proposta, a metodologia utilizada será conduzida através de um bricoleur, pela combinação de diversos recursos metodológicos que, entre outros, incluem a exploração bibliográfica e entrevistas em profundidade realizadas com dois médicos, atuantes no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros. De acordo com os resultados alcançados, percebemos que a batalha atual pelo acesso ao aborto legal, assim como pela descriminalização do aborto, é uma guerra política e econômica pela despatologização dos corpos femininos, pelo controle de seus materiais reprodutivos: úteros e óvulos. A temática abordada é pertinente, pois dialoga com os estudos sobre gênero, religião e políticas públicas, trazendo o aborto, enquanto Direito Sexual e Reprodutivo das mulheres e, por conseguinte, uma medida para consolidação dos Direitos Humanos. Acreditamos que nosso estudo pode contribuir para os debates em torno das categorias gênero e sexualidade, trazendo reflexões sobre o controle do Estado sobre os corpos femininos.