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Assuntos:
“...Direitos e garantias individuais...”
Os reflexos do combate ao terrorismo no direito penal moderno: segurança x direitos e garantias individuais
Dissertação
2
Assuntos:
“...Garantismo...”
A água potável como bem fundamental social e o modelo regulatório: reflexões sobre o seu papel de garantia
Dissertação
3
Assuntos:
“...Indústria de laticínios - Garantia de qualidade...”
Custos e investimentos de implementação e manutenção do sistema APPCC no processamento de leite pasteurizado
Dissertação
4
Assuntos:
“...Constitucionalismo garantista...”
Limites e possibilidades do negócio jurídico processual atípico no modelo constitucional de processo
Dissertação
5
Assuntos:
“...Fundo de garantia...”
O fundo constitucional de garantia do tempo de serviço e o FGTS instituído pela legislação ordinária
Dissertação
6
Assuntos:
“...Fundo de Garantia por Tempo de Serviço...”
Uma releitura do FGTS sob a perspectiva da teoria dos direitos fundamentais sociais
Dissertação
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8
Assuntos:
“...Garantias processuais...”
Perspectivas sociojurídica e econômica da med-arb
Dissertação
9
Assuntos:
“...Garantia (Direito)...”
Câmbios de jurisprudência : venire contra factum proprium do poder judiciário
Dissertação
10
Assuntos:
“...Garantia...”
Proposta de método de análise de confiabilidade de sistemas eletrônicos empregando dados de retorno em garantia.
Dissertação
11
Assuntos:
“...Garantismo...”
A efetividade dos direitos fundamentais da pessoalidade no âmbito internacional à luz da soberania estatal
Dissertação
12
Assuntos:
“...Garantia (Direito)...”
Coisa julgada constitucional :justiça, segurança jurídica e verdade
Tese
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Assuntos:
“...Garantia de qualidade...”
A organização da função garantia da qualidade e o papel da metrologia
Dissertação
14
Assuntos:
“...Prazo de garantia...”
Previsão de falhas no período de garantia a partir da percepção do cliente : um estudo de caso junto a uma empresa de alta tecnologia
Dissertação
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Assuntos:
“...Garantias públicas...”
Sistema brasileiro oficial de garantias às exportações : dimensão contábil e orçamentária
Dissertação
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Assuntos:
“...Garantia (Direito)...”
A decisão judicial como centro de gravidade do princípio da segurança jurídica : os precedentes judiciais vinculantes como instrumento eficaz de promoção do estado de cognoscibilid...
Dissertação
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Assuntos:
“...Sistema de garantia de direitos...”
Sistema socioeducativo e mercados criminais na trajetória de adolescentes: um estudo qualitativo a partir de um percurso profissional
Dissertação
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Assuntos:
“...Garantismo constitucional...”
Ativismo judicial e teoria do garantismo: uma análise crítica
Dissertação