Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Cruvinel Filho, Neilton |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2959
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Resumo: |
Este trabalho analisa o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em sua conformação na Constituição Federal de 1988, confrontando o instituto com as disposições infraconstitucionais, de modo a identificar sua natureza jurídica a partir da hipótese de que se trata de um empréstimo compulsório sobre o trabalhador, o qual pode ser inconstitucional. A pesquisa é também de elementos quantitativos, e investiga a evolução, a implantação e os resultados obtidos pelo FGTS, comparados com os objetivos de sua criação. |
