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Assuntos:
“...Direito fundamental à saúde...”
A implementação jurisdicional do direito fundamental à saúde sob uma ótica tópica e concretista
Dissertação
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Assuntos:
“...direito fundamental à saúde...”
Instrumentos jurídicos para a concretização do direito fundamental à saúde do trabalhador
Tese
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Assuntos:
“...Direito fundamental à saúde...”
Vara da Fazenda Pública Especializada na Comarca de Palmas: uma forma de aperfeiçoar a prestação jurisdicional relacionada ao direito fundamental à saúde
Dissertação
4
Assuntos:
“...Efetivação do direito fundamental à saúde...”
Tutela jusrisdicional do direito à saúde: uma análise da consistência da ADI 1.923/DF à luz da teoria da proporcionalidade de Robert Alexy
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental à saúde...”
Direito à saúde e física quântica: a nova racionalidade científica e os direitos fundamentais
Dissertação
6
Assuntos:
“...Direito fundamental à saúde...”
Proteção constitucional do direito à saúde na jurisprudência interamericana sob a óptica do constitucionalismo regional transformador
Dissertação
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Assuntos:
“...direito fundamental à saúde...”
A assistência à saúde pela iniciativa privada de forma suplementar ao estado
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direito fundamental à saúde...”
Judicialização da saúde: análise sobre o controle judicial nas hipóteses de medicamentos e tratamentos não previstos nas políticas públicas de saúde
Dissertação
9
Assuntos:
“...Direito fundamental à saúde...”
Programa Aqui tem Farmácia Popular e o direito fundamental à saúde : uma nova proposta de fiscalização das fraudes pelo Ministério Público Federal
Dissertação
10
Assuntos:
“...Direito fundamental à saúde...”
Os desafios contemporâneos à promoção do direito fundamental à saúde da pessoa com deficiência no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Fundamental à Saúde...”
Acesso aos medicamentos excepcionais - uma reflexão à luz do direito fundamental à saúde
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental à saúde...”
A judicialização de políticas públicas de saúde referentes ao fornecimento de medicamentos de alto custo e a reserva do possível
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental à saúde...”
As implicações dos restos a pagar na gestão da saúde pública: o caso de Mato Grosso
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental à saúde...”
A efetividade do direito fundamental à saúde pelo Instituto do Amicus Curiae
Dissertação
15
Assuntos:
“...Direito fundamental à saúde...”
A saúde psíquica enquanto elemento do direito fundamental à saude: um estudo sob a ótica da dignidade
Dissertação
16
Assuntos:
“...Direito fundamental à saúde...”
Contratos de assistência privada à saúde: estudo sobre a intervenção judicial para a ponderação dos interesses das operadoras e dos usuários de planos de saúde
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental à saúde...”
A judicialização da saúde e o fornecimento público de medicamentos: a parametrização pelo Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental à saúde...”
Direito fundamental à saúde: construindo alguns pressupostos para uma atuação preventiva
Dissertação
19
Assuntos:
“...Direito fundamental à saúde...”
Políticas públicas de saúde e a tensão entre os poderes: fortalecimento da via administrativa para harmonização dos conflitos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental à saúde...”
Políticas públicas de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
Dissertação