Direito fundamental à saúde: construindo alguns pressupostos para uma atuação preventiva

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Costa, Edson Silva da
• Orientador(a): Limberger, Têmis
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Centro Universitário Dinâmica das Cataratas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito fundamental à saúde; Políticas públicas; Inefetividade da proteção ao direito à saúde; Princípios e medidas preventivas; Fundamental right to health; Public policies; Ineff ectiveness of protecting the right of health; Principles and prev entive Measures
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3821

O direito à saúde é um direito fundamental, formal e materialmente constitucional, mas que, apesar de sua previsão constitucional, conforme dicção do art. 196 da Constituição Federal, um “direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, na prática, ele não é concretizado. Essa dissertação traça um histórico dos direitos humanos e fundamentais, conceitos e história da saúde e suas formas interventivas, demonstra a inefetividade da proteção ao direito fundamental à saúde pelos atuais modelos de intervenção, aponta as principais causas da crise na saúde, demonstra o papel dos princípios na concretização do direito fundamental à saúde, especialmente o princípio da prevenção, destaca o direito fundamental à boa administração pública para concretização desse direito fundamental, apresenta novas reflexões sobre a saúde, pela implantação de medidas preventivas e os desafios a serem superados para sua implantação, para, ao final, construir pressupostos para uma atuação preventiva na saúde para concretização do direito fundamental à saúde.