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Mostrando 1 - 20 resultados de 39 para a busca '"descumprimento"', tempo de busca: 0,07s

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Assuntos: ...Arguição de descumprimento de preceito fundamental...

A reação conservadora ao aborto em 10 anos : os atores das audiências públicas da ADPF 54 e da ADPF 442

Publicado em 2024
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Assuntos: ...Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental...

Arguição de descumprimento de preceito fundamental: virtualidades inexploradas e Propostas de Lege Ferenda

Publicado em 2006
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Assuntos: ...Descumprimento de Preceito Fundamental...

ADPF 130 : análise crítica

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Argüição de descumprimento de preceito fundamental : aspectos processuais

Publicado em 2009
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Assuntos: ...Arguição de descumprimento de preceito fundamental...

ADPF: Instrumentos de defesa dos preceitos constitucionais fundamentais

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Assuntos: ...Argui????o de descumprimento de preceito fundamental...

O preceito fundamental arguitivo na ADPF: uma vis??o da pragm??tica jur??dica

Publicado em 2016
Dissertação

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Assuntos: ...Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)...

A ADPF vinte anos depois da Lei nº 9.882/1999

Dissertação

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Assuntos: ...Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) - Brasil...

“Ele não me viu com a roupa da escola?” : mães em movimento na luta por direitos no âmbito da ADPF 635

Dissertação

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