Mostrando 1 - 19 resultados de 19 para a busca '"decretos presidenciais"', tempo de busca: 0,27s

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... de estudo documental que incluiu Leis, Decretos presidenciais, medidas provisórias, resoluções e documentos...

Condicionalidades nos programas de transferência de renda : tensão entre direitos e controle dos pobres

Publicado em 2008
Tese

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... das modificações desses dispositivos operadas pelos Decretos Presidenciais editados pelo Governo Jair Bolsonaro...

Construção social do mercado de armas de fogo pequenas e leves no Brasil: um mercado contestado

Publicado em 2021
Dissertação

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... no país. Poucos meses depois, novos decretos presidenciais inseriram a questão do porte de armas. Um ano...

Pátria Armada Brasil: uma análise do processo discursivo sobre o (des)armamento em ‘O Globo’

Publicado em 2020
Dissertação

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... documental e do mapeamento de 11 (onze) decretos presidenciais, 274 (duzentas e setenta e quatro) propostas...

Gênero, sexualidade e educação: um mar de ondas no Governo Federal, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal

Publicado em 2024
Tese

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... legislativo do Planalto, para a extração dos dados das emendas constitucionais, decretos presidenciais...

As implicações do federalismo bolsonarista para o Sistema Único de Saúde

Publicado em 2023
Dissertação