As implicações do federalismo bolsonarista para o Sistema Único de Saúde

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Alves, Michele Maria Batista
• Orientador(a): Malik, Ana Maria
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Federalismo; Federalismo bolsonarista; Sistema de saúde; Governo Bolsonaro; Análise normativa
• Palavras-chave em Inglês: Federalism; Bolsonarist federalism; Healthcare system; Bolsonaro government; Normative analysis
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/33886

A dissertação se dedica à discussão sobre os impactos do federalismo bolsonarista no sistema de saúde brasileiro e se apoia na literatura que aponta que durante o governo Bolsonaro houve uma ruptura com o modelo federativo previsto na Constituição Federal de 1988. A pesquisa objetiva apresentar as principais características do modelo de federalismo concebido pelo governo Bolsonaro e analisar como o modelo federativo bolsonarista foi ou tentou ser implementado no sistema de saúde brasileiro, a partir da investigação de análise normativa e de propostas normativas de competência do Presidente da República ou do Ministério da Saúde, editados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. Trata-se de pesquisa que combina técnicas de revisão bibliográfica e análise de dados e Quatro bases foram utilizadas para a extração dos dados: (i) portal legislativo do Planalto, para a extração dos dados das emendas constitucionais, decretos presidenciais, medidas provisórias e vetos; (ii) portal da Câmara dos Deputados para o levantamento dos dados sobre as ações propostas pelo então presidente à Casa; (iii) portal do Senado Federal para identificar os vetos presidenciais, já que os vetos não tinham aparecido na busca feita no portal da Câmara dos Deputados; e (iv) portal Saúde Legis, do qual foram extraídos os dados sobre as portarias, portarias interministeriais e resoluções do Ministério da Saúde. A pesquisa corrobora a análise do federalismo brasileiro e compreensão dos impactos do federalismo adotado por Bolsonaro no ordenamento jurídico brasileiro.