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“... do atual direito processual brasileiro, em que democracia e constitucionalismo devem andar lado a lado...”
Juizado especial cível e as garantias de um processo constitucional democrático
Dissertação
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“...O atual direito brasileiro admite a intervenção estatal em relações contratuais nas hipóteses...”
Os limites dos poderes do juiz na revisão de contratos
Tese
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“... de uma norma internacional própria de proteção. Para isso, é necessário confrontar o atual Direito...”
[en] CLIMATE AND ENVIRONMENTAL DISPLACEMENT IN THE CONTEXT OF THE INTERAMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM: AN OVERVIEW FROM THE PROCESS OF HUMANIZATION OF INTERNATIONAL LAW
Tese
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“..., seria pouco adequado, num sistema aberto e em construção como nosso atual direito civil, pretender propor...”
Responsabilidade civil : síntese do instituto e suas tendências no direito contemporâneo : o caso emblemático de assaltos com morte em veículos de transporte coletivo urbano
Dissertação
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“...A presente dissertação tem como objeto tema deveras controvertido no atual direito brasileiro...”
Software: tributação ou imunidade?
Dissertação
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“... e probatórios distintos, notadamente os modelos adversarial e inquisitorial. Considerando ainda o atual direito...”
O princípio do contraditório e o controle da prova na cooperação jurídica internacional em matéria penal
Dissertação