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Assuntos:
“...Trânsito em julgado...”
“Cidadãos do povo” X “cidadãos representantes do povo”: um estudo de caso da ADPF 144/STF à luz do princípio da igualdade, moralidade, proibidade administrativa e devido processo l...
Dissertação
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Assuntos:
“...Trânsito em julgado...”
Presunção de inocência e antecipação da prisão : inflexões jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Trânsito em julgado...”
A desconstituição de decisão inconstitucional com trânsito em julgado: ampliação das possibilidades no novo código de processo civil
Dissertação
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Assuntos:
“...Trânsito em julgado...”
Impugnação das decisões judiciais: recursos e ações autônomas de impugnação
Tese
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Assuntos:
“...Trânsito em Julgado...”
Presunção de inocência e execução provisória da pena no Brasil : análise crítica e impactos da oscilação jurisprudencial
Dissertação
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Assuntos:
“...Trânsito em julgado...”
Coisa julgada coletiva na lógica da processualidade democrática
Tese
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Assuntos:
“...Trânsito em julgado...”
O sistema judiciário brasileiro e os seus efeitos no âmbito do direito tributário: um caso concreto
Tese
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Assuntos:
“...trânsito em julgado...”
O cumprimento de pena sem decisão transitada em julgado: efetividade processual versus presunção de inocência
Dissertação
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Assuntos:
“...Trânsito em julgado...”
Aplicação do artigo 170-A do Código Tributário Nacional, na hipótese de julgamento de recurso repetitivo: análise à luz do Código de Processo Civil/15
Dissertação
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Assuntos:
“...Trânsito em julgado...”
Ação rescisória com fundamento na violação de súmula vinculante e persuasiva
Dissertação
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Assuntos:
“...Trânsito em julgado...”
A força dos precedentes na interpretação das normas gerais tributárias compensatórias
Dissertação
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Assuntos:
“...Trânsito em julgado...”
Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
Dissertação
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Assuntos:
“...Trânsito em julgado...”
A liquidação antecipada da carta de fiança e do seguro garantia no âmbito das execuções fiscais
Dissertação
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Assuntos:
“...Trânsito em julgado...”
Impacto das decisões judiciais no sistema carcerário: fixação do marco temporal para início da contagem do prazo para aquisição dos direitos da execução penal
Dissertação